14/06/2019

Desburocratização é o caminho

Z|E|N

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, anunciou nesta quarta (12) que negócios considerados de baixo risco podem ser dispensados de alvarás e licenças prévias para operar.

Estão contemplados pela medida pequenos empreendedores, como cabeleireiros, manicures, corte e costura, sapateiro, loja de roupas e bares, que até hoje precisavam desse tipo de autorização para abrir seu negócio.

Todo esse comércio seguirá sendo fiscalizado.

A chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica foi criada para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, trazendo pontos como a redução das exigências para pequenas e médias empresas.

Entretanto, caberá às prefeituras definir o que são atividades de baixo e alto risco.

Hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo sendo de baixíssimo risco, como um Microempreendedor Individual (MEI), o licenciamento só é liberado após a análise de risco.