16/05/2018

Dez vereadores podem ser cassados por terem usado ‘janela’ erradamente

 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) vai investigar os vereadores de Belo Horizonte que trocaram de sigla na última janela partidária.

 

Por meio do Ministério Público Federal (MPF-MG), a Procuradoria pediu que a Câmara Municipal identificasse os parlamentares que comunicaram a mudança de legenda entre os dias 8 de março e 6 de abril.

 

Também foi enviado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando que a Corte informasse se houve comunicação de desfiliação dos vereadores e a data da comunicação.

 

A Lei 9.096/1995 permite que políticos mudem de partido nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação, mas somente ao término do mandato vigente, o que não é o caso dos vereadores.

 

Como as eleições deste ano são para escolher presidente, senador, governador e deputados federal e estadual, somente os postulantes a esses casos poderiam trocar de sigla. As informações são da coluna ‘Aparte’ do jornal O Tempo.