20/06/2019

Ex-vereadores condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos

Z|E|N

Em Araxá, sete ex-vereadores e herdeiros de cinco ex-parlamentares falecidos foram condenados a restituir aos cofres públicos os valores de subsídios recebidos devido a um aumento de salários dentro da mesma legislatura na década de 90.

A sentença foi proferida na última sexta (14) pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo.

A ação civil pública proposta pelo MP analisou prestação de contas do município de Araxá referente ao exercício de 1990 e constatou o imbróglio.

Em valores atualizados até a data da propositura da ação, 18 de dezembro de 2009, cada um dos ex-vereadores [ou seus herdeiros] terão de desembolsar R$ 13.206,51.

O então presidente da Câmara recebeu ainda a quantia de R$ 6.600,88 referente à verba de representação pelo exercício da presidência.

A decisão é em primeira instância e os condenados podem recorrer da sentença.