14/03/2019

Governo publica decreto que torna o CPF é documento único no país

Z/E/N

O decreto que promove a unificação do número do CPF aos demais documentos foi publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira (12).

Agora, o CPF passa a substituir todos os “números de inscrição existentes em bases de dados públicas e federais”.

O ‘número único’ poderá ser usado em cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos para prestação de serviço público. Assim, haverá um campo obrigatório para preenchimento do CPF.

O documento também passará a substituir o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); o número do cadastro do Programa de Integração Social (PIS); o número de Identificação do Trabalhador (NIT); o número da Carteira Nacional de Habilitação; e diversos outros registros de inscrição presentes em bases de dados públicas.

Os órgãos públicos terão um prazo de três meses para se adequar as novas normas. Além do prazo de um ano para atualizar a base de dados a partir dos números de CPF.

A medida pode ser uma preparação para a implementação do Documento Nacional de Identidade, um documento único e digital, que reunirá todas as informações do cidadão em um só lugar.