05/12/2018

TCE julga receitas e despesas 2017 de Pimentel, rejeitadas em parecer do MP

 

Z/E/N

 

Em um julgamento que pode reprovar pela primeira vez na história as contas de um governador, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) dá nesta quarta (05) o parecer sobre as contas do governo Fernando Pimentel (PT) relativas a 2017.

 

O petista já teve as contas rejeitadas em parecer prévio do Ministério Público de Contas do Estado, que apontou 22 irregularidades.

 

Um parecer negativo da Corte, hoje, abre brecha para que ele possa ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a partir de julgamentos futuros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

 

Pimentel terá as contas analisadas em meio à grave crise financeira que assola o Estado e enquanto acerta os detalhes da transição do governo.

 

No vermelho durante os quatro últimos anos, Minas sustenta hoje um déficit de R$ 11,4 bilhões — que pode chegar a R$ 20 bilhões, segundo a equipe de transição do governador eleito Romeu Zema (Novo), que ainda apura o tamanho do rombo.

 

O Estado também tem uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões em repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb, que devem ser direcionados obrigatoriamente aos municípios, e um dos maiores déficits previdenciários do país, somando R$ 8 bilhões.

 

Para especialistas em contas públicas, a situação do Estado pode pesar na análise das contas de Pimentel.

 

( Com informações do Portal HD )

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