16/06/2008

TSE VAI DIVULGAR LISTA DE CANDIDATOS COM ‘FICHA SUJA’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a criação de uma “lista suja” com o nome de todos os candidatos a cargos eletivos que tenham algum tipo de condenação contra si ou que estejam respondendo a processos. De acordo com o ministro, o TSE vai publicar em seu site o nome dos candidatos com pendências judiciais para orientar os eleitores já no pleito de outubro.

“A Justiça eleitoral tem o dever de informar quanto ao eventual passivo do pré-candidato e, no plano da plenitude e qualidade da informação, o TSE vai cumprir seu dever” disse o ministro.

“Vamos viabilizar (as informações) da forma mais eficaz, mais eficiente e mais rápida sobre a personalidade e vida pregressa já nessas eleições”, explicou Britto, que já deverá debater o tema com os tribunais regionais federais nesta sexta-feira. “A coletividade tem o direito de saber quem são os seus pretensos porta-vozes”.

Voto vencido no último julgamento em que o TSE avaliou a possibilidade de negar registro a candidatos com ficha suja, o presidente do tribunal explica que a postura de se publicar os nomes dos políticos e os crimes a que respondem ou pelos quais tenham sido condenados tem por objetivo dar mais transparência ao processo eletivo para que a população possa escolher melhor seus representantes. “Não se trata de uma temporada de caça às bruxas. É uma temporada de caça aos votos, aos padrões éticos, ao respeito à vontade do eleitor”, disse.

O TSE, que na última semana respondeu a uma consulta autorizando candidaturas de envolvidos em processos judiciais, poderá rever sua postura, explicou o ministro, assim que chegar para julgamento um caso concreto de um político que teve sua candidatura rejeitada por não estar quite com a Justiça.

“O TSE se pronunciou em uma consulta. Deu uma resposta, que vale como uma diretriz, mas não tem carga decisória, não vincula. Pode ser rediscutida em processos concretos com casos novos e novos argumentos”, comentou.

Combate à corrupção
Na tarde de segunda-feira, 16, o ministro Carlos Ayres Britto recebeu representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que entregaram a ele um projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na Lei de Inelegibilidades e impede que seja concedido registro a candidatos “que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão colegiado pela prática de crime”.

De acordo com a proposta, que precisa de 1,5 milhão de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional, não poderiam ser candidatos políticos envolvidos em crimes contra a administração pública, tráfico de drogas, trabalho escravo, crime contra o mercado financeiro, crimes ambientais e contra a economia popular.

Portal Terra