19/05/2014

Advogado de Queiroz recorre de veto a trabalho externo

O advogado de defesa do ex-deputado Romeu Queiroz, condenado no julgamento do mensalão, entrou nesta segunda-feira (19) com um recurso para que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a liberação deles durante o dia para trabalho externo.

Esse é o terceiro questionamento que o Supremo recebe contra a decisão do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que revogou a autorização para trabalho externo de Romeu Queiroz e mais outros 2 condenados do mensalão que estão no regime semiaberto, pena inferior a oito anos. Barbosa também negou pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia.

Cabe ao presidente do STF decidir quando levará os recursos para análise dos ministros. Para negar os pedidos de trabalho externo, Barbosa tem utilizado o argumento de que é preciso cumprir um sexto da pena para requerer o trabalho externo, como determina a Lei de Execução Penal.

Desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado. Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei.

Entenda o caso

Condenado no processo conhecido como mensalão, Romeu Queiroz se entregou a justiça no dia 15 de novembro do ano passado. Depois de conseguir transferência do Complexo da Papuda, em Brasília, para o Presídio José Maria de Alckmin, em Ribeirão das Neves, o ex-deputado Romeu Queiroz foi autorizado a trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., exercendo a função de diretor-presidente.

Além do benefício do trabalho externo, o ex-deputado estava permanecendo fora do presídio das 6h às 0h, pois também ganhou o direito de frequentar o curso noturno de Teologia fora do presídio, em uma faculdade cujo nome ele prefere não revelar.

No início deste mês o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benefício, alegando que condenados em regime semiaberto com pena abaixo de oito anos devem trabalhar internamente até completarem um sexto da pena, quando poderão sair durante o dia para trabalhar.

Este mesmo entendimento poderá ser usado para avaliar as decisões que autorizaram outros condenados no processo a trabalhar fora do presídio.

(Com informações da Folha e do Tempo)