09/07/2010

Aprovado na Comissão Especial o novo Código Florestal

Aprovado na Comissão Especial, o relatório do novo Código Florestal ainda precisa ser apreciado no Plenário do Congresso Nacional, onde pode receber novas sugestões. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que apresentou as mudanças, até admite alterações, desde que elas melhorem a proposta. Mesmo assim, os ânimos seguem exaltados em Brasília.

Com caixões e coroas de flores em frente ao Congresso Nacional, os ambientalistas protestaram contra as alterações no Código Florestal.

— São tantas as insanidades que eu acho que o próprio poder público não vai aprovar. É uma insanidade o que foi aprontado aqui. O que já era ruim ficou ainda pior com essa proposta — disse o diretor do SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

Entre as propostas aprovados do relator Aldo Rebelo está a dispensa de recompor áreas já desmatadas na reserva legal para propriedades com até quatro módulos. A reserva legal diminuiu de 30 para 15 metros, no caso de rios com até cinco metros de largura. Quem desmatar sem autorização estará cometendo crime. E os Estados não poderão decidir sobre o tamanho das Áreas de Preservação Permanente nas margens.

A retirada da autonomia dos Estados desagradou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
— A União apenas legisla as normas gerais e os Estados legislam as suas peculiaridades. Por isso, nós somos uma federação e o pacto federativo não foi respeitado. Nós precisamos compreender que os Estados precisam, se não souberem, aprender a cuidar dos seus biomas — avaliou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.

Mesmo criticando alguns pontos, a entidade defende que o relatório dá fôlego aos agricultores.

O texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, mas pode ser modificado se as propostas de alteração, rejeitadas na Comissão Especial, forem apresentadas.
— Se nós pudemos preservar o texto na Comissão Especial, ele também pode ser preservado no Plenário, a não ser que seja para aperfeiçoá-lo. Se for para aperfeiçoá-lo, eu acho que também não é uma coisa errada — disse Aldo Rebelo. As informações são do Canal Rural.