13/07/2010

Arimatéia incorpora novos documentos à denúncia de repasse irregular de verba pública à SEP Ltda.

Na tarde desta segunda-feira (12.jul), o vereador José de Arimatéia (PHS) protocolou no Ministério Público novos documentos para serem incorporados à denúncia de doação irregular de verba pública, uso de dinheiro público para benefício pessoal e político e crime de improbidade administrativa, protocolada na terça-feira (29.jun) envolvendo o prefeito Lucas Siqueira, os secretários municipais Marcos Remis dos Santos e Fábio de Paulo dos Reis; o vereador Cássio Remis dos Santos e o empresário radicado em Santo André, Mario Elizio Jacinto.

Na peça, o vereador informa à Promotora de Justiça, dra Sandra Guimarães Cardoso, que as faixas alusivas (foto), o serviço de som e a filmagem da carreata de apresentação do time de futebol Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda. foram pagas pela municipalidade.

Segundo o vereador, isso fere frontalmente o princípio da impessoalidade que deve nortear a administração pública, configurando promoção pessoal com dinheiro público, o que reforça ainda mais a tese da denúncia protocolada em 29 de junho.

O vereador sugeriu ao MP que ouça os diretores de três empresas, anexando documentação comprobatória de que os serviços foram pagos não pela empresa privada com fins lucrativos denominada Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda., mas, sim, pela prefeitura, com dinheiro público.

CLIQUE AQUI e veja a integra da peça protocolada pelo vereador José de Arimatéia. Os nomes das empresas citadas pelo vereador foram suprimidos pelo MAISUMONLINE visando preservar o sigilo judicial.

Acompanhe a cronologia do Escândalo SEP Ltda

Terça-feira (15.jun) – Câmara aprova por 7 votos favoráveis e 2 contrários Lei de autoria do prefeito Lucas Siqueira que repassa 350 mil reais, em 7 parcelas de 50 mil reais a empresa Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda, de propriedade dos então secretários municipais Marcos Remis e Fabio de Paulo dos Reis.

Criada ‘a toque de caixa’, a SEP Ltda recebe na sexta-feira, 18 de junho, dois dias após a aprovação da Lei e no mesmo dia da publicação da mesma na imprensa local, a quantia de 27 mil reais para custear sua permanência na disputa da Terceira Divisão do Campeonato Mineiro.

Sexta-feira (25.jun) – Uma carreata que percorre todos os bairros da cidade marca a apresentação oficial e festiva da diretoria, comissão técnica e dos jogadores da Sociedade Esportiva Patrocinense. A recepção foi digna de conquista de título, com direito a desfile em carro do corpo de bombeiros, faixas espalhadas por toda a cidade, torcida organizada e show pirotécnico.

“A solenidade de apresentação que aconteceu no Poliesportivo do PTC, contou com o prefeito Lucas Siqueira, o vice Fausto Amaral, o secretário de esportes e lazer, Marcos Remis, os vereadores, Cássio Remis e Cláudio Alcântara, do empresário Mário Elísio Jacinto, do diretor executivo do Santo André, Carlos Arine, dos diretores da patrocinense, Valterson Silva, Fábio de Paulo e Marcos Valério Jacinto, imprensa e população.” – conta o site oficial do guverno 23.

Terça-feira (29.jun) – O vereador José de Arimatéia protocola no Ministério Público uma denúncia de doação irregular de verba pública, uso de dinheiro público para benefício pessoal e político e crime de improbidade administrativa contra o prefeito Lucas Siqueira, os secretários municipais Marcos Remis dos Santos e Fábio de Paulo dos Reis; o vereador Cássio Remis dos Santos e o empresário radicado em Santo André, Mario Elizio Jacinto.

Quarta-feira (30.jun) – Um dia depois da formalização da denúncia junto ao MP, a Promotora enviou cópia da Ação para a Promotoria Eleitoral analisar as implicações eleitorais do repasse. No mesmo dia os cinco envolvidos no esquema são citados a se manifestarem ao MP. Segundo informações de informais informantes, para espanto do MP, apenas o vereador Cássio Remis teria se pronunciado oficialmente.

Quinta-feira (01.jul) – Em entrevista ao Parada dos Esportes, da Difusora AM, o prefeito diz que tudo foi feito dentro da mais perfeita normalidade jurídica e administrativa, tentando seguir todos os trâmites legais e arremata, “Os dois secretários que estão envolvidos diretamente com essa entidade eles eram diretores do time por uma questão até mesmo de ajuda, de dedicação a essa missão nova.” – diz. O prefeito informa também que vai se resguardar no direito de responder as denúncias em juízo.

Terça-feira (07.jul) – O MAISUMONLINE divulga com absoluta exclusividade a primeira alteração contratual da Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda. Na tentativa de ludibriar o MP, os secretários Marcos Remis dos Santos e Fábio de Paulo dos Reis ‘vendem’ suas cotas de participação da empresa a Fernando Augusto Romão e a Mário Augusto de Faria.

Segundo a ‘alteração contratual’, Marcão teria recebido mil reais pela sua parte. Como maior acionista da empresa, Fábio de Paulo recebe 49 mil reais pela sua participação societária na Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda.

Apesar de datada de 1º de junho, a ‘alteração contratual’ só foi registrada em Cartório na segunda-feira dia 5 de julho. O objetivo econômico do empreendimento, porém, continua a vigorar nesta alteração, o que continua a reforçar o erro no repasse financeiro efetuado pela prefeitura.

CLIQUE AQUI e veja a Lei de autoria do prefeito que repassa os 350 mil reais à SEP Ltda.

CLIQUE AQUI e veja a denúncia do vereador José de Arimatéia.

CLIQUE AQUI e veja o contrato social da Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda.

CLIQUE AQUI e veja a alteração contratual da Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda.

Segundo apurou o MAISUMONLINE, caso os denunciados sejam condenados na Ação, haverá a imediata suspensão do repasse financeiro autorizado pela lei aprovada na Câmara. Também de imediato, a Sociedade Esportiva Patrocinense Ltda. terá que devolver os valores já repassados pela municipalidade; Os denunciados poderão ser condenados por improbidade administrativa, perdendo seus direitos políticos.