18/05/2010

Bares, lanchonetes e restaurantes que funcionarem após 23 horas são obrigados a investir em segurança

O empreendimento noturno que quiser funcionar após as 23 horas deverá ter que se adequar a uma série de regras. Além de um alvará específico permitindo o funcionamento até altas horas, o proprietário do estabelecimento deverá providenciar de imediato a instalação de câmeras de circuito fechado de TV.

A determinação é da secretaria municipal de Trânsito, Segurança e Transporte, cujo titular é o ex-vereador Alcides Dornelas dos Santos. Ele está se reunindo sistematicamente com os empresários para explicar a decisão, sempre com a secretária de Finanças Edméa Marcene à tiracolo. A fiscalização já começou.

A maioria dos empresários não estão satisfeitos com a imposição. Eles entendem que o investimento é demasiado alto e até certo ponto desnecessário devido aos locais onde estão instalados e ao grande movimento de seus bares, restaurantes e lanchonetes, “Nós não temos histórico de qualquer problema de segurança. A criminalidade que este secretário precisa combater está bem longe dos nossos estabelecimentos. Estamos achando essa determinação extremamente despropositada e abusiva.” – disse um comerciante que pediu pra não ser identificado, temendo represálias.

Outro empresário da noite lembrou que essa mesma exigência não está sendo cobrada com a mesma rapidez e o mesmo rigor nas instituições bancárias da cidade. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou lei de autoria dos vereadores José de Arimatéia e Marcilene Jacinto (ambos do PHS) que obriga os bancos a instalarem câmeras de vídeo em suas áreas externas.

A lei foi sancionada pelo prefeito em 22 de abril e publicada no jornal oficial ‘O Executivo’ em dia 30 de abril. Passando ao largo de toda e qualquer comunicação ou fiscalização por parte do poder público, os gerentes de bancos têm 60 dias para se adequarem à lei. Eles alegam que, até o momento, não foram informados da obrigatoriedade.