23/03/2009

Câmara deve aprovar prestação de contas de Betinho relativas ao ano 2000 e não deve votar projeto de subvenção das creches

A sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (24) na Câmara Municipal, com início às 19 horas terá uma pauta enxuta. Como destaque, vários encaminhamentos de matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Um desses encaminhamentos se refere ao processo de decreto Legislativo nº 3/2009 que aprova a Prestação de Contas do exercício de 2000, da Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Ao que parece, esta comissão deverá acompanhar o parecer para aprovação.

Estranhamente, o PL 003/2009, de autoria do Executivo, que autorizaria o pagamento dos benefícios de 2009 às entidades assistenciais da cidade – que passam por uma situação caótica, sem ver a cor do dinheiro desde setembro de 2008 – não está na pauta da reunião.

Segundo o POL da semana passada uma reunião entre os vereadores Joel de Carvalho (PMDB), José de Arimatéia (PHS), Sanarelli (PPS) e o prefeito Lucas Siqueira chegou-se a um consenso e foram feitas algumas correções na peça inicial que foi apresentada com vícios e incorreções na Reunião de terça-feira (17).

Esse novo projeto, segundo compromisso firmado entre as partes, seria votado em regime de urgência nesta próxima terça (24) com emendas, mas ao que parece ficou só na promessa…

Confira a pauta da 05ª reunião ordinária da Câmara

PEQUENO EXPEDIENTE:
2)Mensagem Bíblica
3)Leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária
4)Leitura das correspondências
5)Encaminhamento de matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº. 20/2009 (PL 02/2009) – Altera dispositivos da Lei nº. 4.130 de 24 de abril de 2007, que cria o Conselho Municipal de Educação e da outras providências (Autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Decreto Legislativo nº. 03/2009 – Aprova a Prestação de Contas do exercício de 2000, da Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG. (Autor: Comissão de Finanças e Orçamento)
• Processo de Decreto Legislativo nº. 04 /2009 – Concede título de Cidadão Honorário ao Empresário Mário Elísio Jacinto (Autor: Ver. Cássio Remis Santos)
• Processo de Decreto Legislativo nº. 05/2009 – Concede título de Cidadão Honorário ao empresário e esportista Darci Rodrigues da Silva (Autor: Ver. Cláudio Alcântara)

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

• Indicações nºs: 112 a 117/2009
• Moções nºs: 49 a 58/2009
• Requerimento nº. 06/2009

GRANDE EXPEDIENTE