29/04/2014

Câmara | Funcionários esclarecem ‘denúncias’ de edis da oposição

Para comprovar a lisura com que está sendo tratado o dinheiro público, o departamento jurídico, a diretoria administrativa e a chefia do departamento de compras e licitações da Câmara Municipal esclareceram – através de nota oficial publicada na edição do JP deste sábado (26) -, o que foi requerido por vereadores da oposição no Requerimento de Informações nº 030/2014 – rejeitado em votação na reunião do dia 15 de abril – envolvendo a compra de quadros e molduras, refeições, marmitex, coffee break, Buffet e restaurante para a Câmara Municipal de Patrocínio.

A resposta dos funcionários da Câmara Municipal de Patrocínio foi extremamente técnica (didática, até!), deixando para trás o ‘viés político’ que se pretendia colocar no fato.

Vale ressaltar que – em se tratando do Poder Legislativo -, esta iniciativa é inédita e mostra, além da lisura dos processos licitatórios realizados na atual Legislatura, o grau de confiabilidade entre os funcionários e a atual Mesa Diretora.

Afinal de contas, nunca é demais lembrar que, num passado recente, alguns funcionários que colocaram suas assinaturas em documentos produzidos pela presidência da Câmara daquela época estão respondendo processo administrativo e – pior! – com seus bens bloqueados pela Justiça.

Perfeita consonância

Segundo a nota – assinada pela dra. Maria Aparecida Ribeiro (Procuradora Jurídica); Amir Batista da Silva (Chefe do Setor de Contabilidade e Tesouraria); Marisa Jacinta Oliveira (Assessora da Procuradoria Jurídica); Trícia Pereira Morato (Diretora Administrativa); Fábio Aparecido de Andrade Junior (Chefe do Setor de Compras e Licitações); Vanessa Aparecida de Souza Caldeira (Agente Legislativo) e Cláudia Lúcia de Oliveira Silva (Controladora Interna) -, “a aquisição de produtos acima mencionados estão em perfeita consonância com o que determina a legislação, sendo a sua realização e publicação para o conhecimento público, demonstrando o comprometimento dos servidores da casa responsáveis por este tipo de serviço.”

“No tocante às compras diretas, temos a esclarecer que foram feitas as cotações e a empresa vencedora foi aquela que ofertou o menor preço.” – diz o documento que respondeu o Requerimento de Informações que, pelo que se pode avaliar – buscava desgastar a atual Mesa Diretora da Casa de Leis junto a comunidade local.

Leia, abaixo, o documento publicado no JP.

Nota de esclarecimento aos Vereadores para Aquisição de Produtos para a Câmara Municipal de Patrocínio

Em virtude de requerimento de informações nº 030/2014, rejeitado em votação na reunião do dia 15 de abril de 2014, envolvendo a compra de quadros e molduras, refeições, marmitex, coffee break, Buffet e restaurante para a Câmara Municipal de Patrocínio, o departamento jurídico, a diretoria administrativa e a chefia do departamento de compras e licitações, vem através da Assessoria de Comunicação esclarecer que tanto as compras diretas, quanto os processos licitatórios adotados pela Câmara Municipal para a aquisição de produtos acima mencionados estão em perfeita consonância com o que determina a legislação, sendo a sua realização e publicação para o conhecimento público, demonstrando o comprometimento dos servidores da casa responsáveis por este tipo de serviço.

No tocante às compras diretas, temos a esclarecer que foram feitas as cotações e a empresa vencedora foi aquela que ofertou o menor preço.

Com relação aos processos licitatórios foram realizados através da modalidade – Registro de Preços que é uma modalidade simplificada de contratação, onde as empresas interessadas vêm ao órgão público, participam da licitação (pregão presencial) e oferecem o preço para determinado produto ou serviço, sendo o que propuser o menor preço declarado vencedor, ficando sua oferta registrada na “ata de registro de preços” pelo prazo de até um ano.

Assim sendo, passamos a informar as solicitações constantes do referido requerimento, às quais anexamos os relatórios de empenho por fornecedor que comprovam tais despesas:

a) “Valor efetivamente gasto com quadros e molduras”:

Conforme já esclarecemos em nota oficial anterior, não foi adquirido nenhum quadro pela Câmara Municipal, no ano de 2013 até a presente data, sendo apenas as molduras para entrega de homenagens.

No ano de 2013 foi pago com a aquisição de molduras a quantia de R$ 2.987,45 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), através do processo licitatório – Pregão Presencial nº 40/2013 – Registro de Preço 14/2013. Por compra direta foram adquiridas molduras no valor total de R$ 1.534,00 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais).

No ano de 2014 não foi pago nenhum valor pela Câmara Municipal com a aquisição de molduras

b) “Valor efetivamente gasto com refeições, marmitex, coffee break, Buffet e Restaurante”:

No ano de 2013 até a presente data a Câmara Municipal não realizou nenhum gasto com aquisição de marmitex.

No ano de 2013 foi gasto com refeições, o valor total de R$ 1.979,70, sendo o valor de R$ 651,00 (seiscentos e cinqüenta e um reais) através de compra direta e R$ 1.328,70 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta centavos), através do processo licitatório – Pregão Presencial nº 36/2013 – Registro de Preço 11/2013.

No ano de 2014 não foi pago nenhum valor referente à aquisição de refeições para a Câmara Municipal.

No ano de 2013 foi pago com Buffet R$ 13.686,15 (treze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), sendo o valor de R$ 5.083,65 (cinco mil, oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) através de duas compras diretas e o valor de R$ 8.602,50 (oito mil, seiscentos e dois reais e cinqüenta centavos) através do processo licitatório – Pregão Presencial nº 37/2013 – Registro de Preço 12/2013.

No ano de 2014 foi pago com Buffet a quantia de R$ 1.625,00 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais), através do processo licitatório – Pregão Presencial nº 08/2014 – Registro de Preço 1/2014.

No ano de 2013 foi gasto com Coffee Break a quantia de R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais) através do processo licitatório – Pregão Presencial nº 37/2013 – Registro de Preço 12/2013.

No ano de 2014 foi gasto com Coffee Break a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), através do processo licitatório – Pregão Presencial nº 37/2013 – Registro de Preço 12/2013.

Devido ao volume de documentos comprobatórios, os referidos processos licitatórios encontram-se no hall de entrada da Câmara Municipal de Patrocínio a disposição de qualquer cidadão no horário de funcionamento do Poder Legislativo, qual seja, das 08:00 horas às 17:30 horas.

Patrocínio-MG, 24 de abril de 2014.

Maria Aparecida Ribeiro
Procuradora Jurídica

Amir Batista da Silva
Chefe do Setor de Contabilidade e Tesouraria

Marisa Jacinta Oliveira
Assessora da Procuradoria Jurídica

Trícia Pereira Morato
Diretora Administrativa

Fábio Aparecido de Andrade Junior
Chefe do Setor de Compras e Licitações

Vanessa Aparecida de Souza Caldeira
Agente Legislativo

Cláudia Lúcia de Oliveira Silva
Controladora Interna