08/12/2010

Câmara Municipal: Definidos vários projetos e orçamento do município para 2011

Na noite desta terça-feira, 07, a Câmara de Patrocino realizou a 33ª reunião ordinária com vários projetos em pauta e, a 4ª reunião extraordinária que discutiu o orçamento de 2011.

Processo de Lei nº. 205/2010 que denomina de Lázara Leandra da Cunha a “Rua P” situado no Bairro São Cristóvão (Conjunto Sertãozinho); Processo de Lei nº. 212/2010 que denomina de Tainá Alves Pereira, o prédio onde funciona o Instituto Médico Legal – IML ambos de autoria do vereador Cássio Remis e o Processo de Lei Complementar nº. 48/2010 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio de autoria da Mesa Diretora. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários da Câmara prevê as progressões horizontais e verticais aos funcionários efetivos e seus respectivos direitos e deveres e o Processo de Lei Complementar nº. 032/2010 que Modifica o Plano Diretor Municipal, criado pela Lei nº. 1.207/72 de autoria da vereadora Marta Elias e outros.

Regime de Urgência

Foram aprovados em regime de urgência, ou seja, em única discussão votação os seguintes projetos: Processo de Lei nº. 213/2010 que autoriza a assunção de encargos pelo Executivo Municipal de autoria dos vereadores Cássio Remis e José Roberto dos Santos – Salitre; Processo de Lei 215/2010 que autoriza o Executivo Municipal abrir créditos suplementares, ficou aprovado o índice total 28% de remanejamento no orçamento de 2010; Processo de Lei Complementar nº. 25/2010 que Altera a planta de uso e ocupação do solo de autoria do vereador Cláudio Alcântara; Processo de Lei Complementar nº. 46/2010 que Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 74 de 19 de agosto de 2010 e modifica o uso ocupação do solo de autoria do vereador José Roberto dos Santos – Salitre; Processo de Lei Complementar nº. 49/2010 que altera disposições da Planta de uso e ocupação do solo de autoria do vereador Humberto Donizete Ferreira-Bebé e o Processo de Lei Complementar nº. 50/2010 que Modifica o Plano Diretor Municipal, criado pela Lei nº 1.207/72 de autoria dos vereadores Aleir Donizete da Silva, Marcilene Jacinto Queiroz, Cláudio Alcântara e Humberto Donizete Ferreira-Bebé.

Vanderley Lacerda cidadão honorário

Foi aprovado por unanimidade o Processo de Decreto Legislativo nº. 39/2010 que concede o Título de Cidadão honorário ao senhor Vanderlei José de Oliveira, o colunista ‘Vanderlei Lacerda’ do JP. O projeto é de autoria da vereadora Marta Elias.

Orçamento 2011

A 4ª reunião extraordinária, que aconteceu logo após a reunião ordinária, tinha por objetivo votar o orçamento do município para o ano de 2011. A reunião aconteceu de maneira muito tranqüila, uma vez que, os vereadores já haviam se reunido previamente para discutir o assunto.

O projeto e todas as emendas propostas pelos vereadores foram aprovadas e o orçamento de 2011 ficou fixado em R$156.500.00,00. O percentual de remanejamento aprovado foi o de 10% para 2011.

ASSIM/PMP