30/09/2010

Câmara regulamenta construções comerciais em avenidas

A Câmara realizou sua 25ª reunião ordinária na noite desta terça-feira, 28. Em segunda votação e redação final foi aprovado por unanimidade o Processo de Lei nº 19/2009 que modifica a área residencial para área comercial e altera a planta de uso e ocupação do solo de autoria do vereador Cláudio Alcântara.

O projeto legaliza as construções comerciais já existentes e permite novas no trecho: Avenida. José Amando Queiroz, da confluência com a Avenida Dom Almir Marques até a Avenida Altino Guimarães e Avenida Altino Guimarães em toda a sua extensão, ou seja, da Avenida José Amando Queiroz até Dom José André Coimbra.

O Processo de Lei nº. 185/2010 que autoriza a Prefeitura Municipal de Patrocínio a receber, em comodato, um terreno com área de 250m² de propriedade da Sra. Aparecida Barbosa Alves para utilização nas atividades dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, de autoria do Prefeito Municipal foi retirado de pauta, uma vez que, não constava a descrição do imóvel a ser utilizado.

Também foi retirado de pauta, a pedido da autora, o Processo de Lei Complementar nº. 032/2010 que Modifica o Plano Diretor Municipal, criado pela Lei nº. 1.207/72 de autoria da vereadora Marta Elias e outros.