18/03/2011

Comissão do Senado aprova mandato de cinco anos e fim da reeleição

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política decidiram propor o fim da reeleição para detentores de mandatos no Poder Executivo. O colegiado também rejeitou a instituição do voto facultativo, com o argumento de que há o risco de candidatos a cargos majoritários se elegerem com a votação de uma percentagem muito baixa do eleitorado.

Ao proibir a recondução consecutiva de ocupantes de cargos executivos – como prefeitos, governadores e presidente da república – os senadores estabeleceram que o mandato passaria a ser de cinco anos.

Já o comparecimento às urnas continuará obrigatório, mesmo que as consequências para os ausentes seja de pequena monta. A regra teria validade para os eleitos em 2014.

Mais uma vez, os senadores chegaram a um consenso razoável na Comissão da Reforma Política, que, no entender deles mesmos, ainda trata de temas superficiais. Os parlamentares ainda não redigiram o texto final das novidades sugeridas, mas esperam votá-lo no início do mês que vem. Serão incluídas no texto as propostas que alteram as regras para suplência de senador e a data de posse dos chefes do Poder Executivo.

O Tempo