17/05/2011

Congresso Nacional discute casamento civil entre homossexuais no dia Internacional contra a homofobia

O casamento civil entre gays, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo são os temas que serão tratados nesta terça-feira 17 de maio no 8º Seminário LGBT que contempla lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O objetivo dos militantes envolvidos na causa é fazer com que os direitos e garantias dos homossexuais sejam respeitados e que a decisão do Judiciário ganhe força de lei.

No último dia cinco de maio, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu que a união de pessoas do mesmo sexo é indissociável, e por isto, eles poderão receber herança, inscrever o parceiro como dependente da previdência social à partilha de bens e adoção, pensão alimentícia e ter a guarda de filhos e visitas.

Os casais homoafetivos também poderão participar de programas do Estado vinculados à família, incluir o companheiro como dependente em associações ou clubes e em planos de saúde. A decisão do STF não inovou a atual legislação, mas prevê direitos importantes em favor dos homossexuais, especialmente nas relações sociais.

Dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostram que os assassinatos de homossexuais, travestis e lésbicas aumentaram 31,3% em 2010, em relação ao ano anterior, com 260 casos. Segundo o antropólogo, Luiz Mott, fundador do GGB, o Brasil é o campeão mundial de crimes homofóbicos.

A assessora jurídica do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Graziela de Queiroz Macedo, acredita que o cumprimento da lei trará resultados positivos “a partir do momento em que a sociedade avançar e conviver com uma nova realidade, consequentemente o preconceito ficará para traz” diz.

A advogada explica ainda, que a união homossexual como entidade familiar vai facilitar ações do Estado com novos mecanismos de proteção e atenção à saúde dos homossexuais. Para ela o fato de o indivíduo ter que se assumir como homossexual ainda é algo constrangedor e, assumir-se portador do vírus da AIDS, pode ser ainda mais complicado. Graziela ressalta que a vivência plena da cidadania vai deixá-lo mais preparado para fazer os testes e para enfrentar a discriminação.

A PEC – Proposta de Emenda à Constituição que prevê o casamento civil entre homossexuais é de autoria do deputado Jean Wyllys do PSOL – RJ. O deputado também é o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. As cantoras Preta Gil e Wanessa Camargo vão abrir o evento.

Texto: Patricia Lemos