20/06/2014

Conselho Tutelar volta a reivindicar local adequado para atendimento

A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente.

Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento àqueles.

Contudo o órgão em Patrocínio enfrenta problemas sérios para desenvolver como previsto o seu papel. Segundo o ex-presidente Sérgio Braga Duarte, até hoje, depois de 6 anos de criado, o Conselho Tutelar funciona em um espaço mínimo e não tem privacidade para o atendimento da demanda da comunidade.

(Luiz Cabral/Difusora)