28/05/2014

Contas de Júlio Elias voltam a ser apreciadas pela Câmara

O prazo legal para que o ex-prefeito Júlio César Elias Cardoso se defenda da segunda votação do julgamento de sua prestação de contas da Prefeitura de Patrocínio, exercício 2005, já está correndo.

Na impossibilidade de obter o visto do dr JCEC na notificação – pois, segundo seus funcionários, o ex-prefeito nunca se encontrava em seu domicílio, a TVOV, nas datas e horários das visitas – os funcionários concursados da Casa de Leis foram orientados pelo departamento jurídico da CMP a protocolar um relatório registrando datas e horários das várias (e frustradas) tentativas.

Sendo assim (e assim sendo), segundo determinou o presidente da Casa de Leis rangeliana, Cássio Remis dos Santos, o prazo legal para que Júlio Elias ofereça defesa no Processo de Julgamento de suas contas começou a ser contado em 19 de maio.

Vencido o prazo legal de 15 dias, o julgamento será inscrito na pauta da Ordem do Dia da primeira Ordinária seguinte ao prazo concedido.

Entenda o caso

O ex-prefeito Júlio César Elias Cardoso teve sua prestação de contas do ano de 2005 rejeitada pela Câmara Municipal em reunião que aconteceu no dia 3 de dezembro de 2013.

O parecer do Tribunal de contas de MG – que é pela REJEIÇÃO – teve como base o uso de algo em torno de 10 milhões de reais pelo ex-prefeito sem ‘cobertura legal’, ou seja, sem autorização do Legislativo e nem comprovação documental da aplicação deste valor.

Segundo o TCEMG, a ação incorre em improbidade administrativa.

Jus esperneandi

Após tomar conhecimento da derrota, o ex-prefeito Júlio Elias se utilizou de uma estratégia muito usada no meio jurídico, o ‘Jus esperneandi’ – que é o direito de espernear, de reclamar – e recorreu da votação.

Advogados de Júlio Elias alegaram que o ex-prefeito não teria sido notificado pela Casa de Leis de que o referido processo estava em julgamento, o que cerceou seu direito de defesa.

Sendo assim (e assim sendo) o processo, então, voltou a permear os bastidores da Casa de Leis rangeliana.

Os votos

É sempre bom lembrar que, em dezembro de 2013, dos 15 vereadores da Egrégia e Augusta Casa de Leis rangeliana, nove acompanharam o parecer prévio do TCEMG e REJEITARAM as contas de Júlio Elias.

São eles: Cássio Remis, dr. Ari, Marcilene Jacinto, Salitre, Fabinho Gasolina, José Renaldo, Adriana de Paula, Marly Ávila e dr. Marco Antônio.

Quatro vereadores – três deles da Comissão de Finanças e Orçamento – Greyce Elias, Thiago Malagolli e Carlos Alberto Silva (Carlão do Serra Negra) , somados a Joel de Carvalho votaram contrários ao TCEMG, APROVANDO as contas de Júlio Elias.

Duas abstenções foram registradas, Bebé e Neusa Mendes.

10 votos

Para se safar de uma segunda (e queremos crer, definitiva) condenação – que agrega ao ex-prefeito mais 8 anos de ostracismo político a uma recente condenação na justiça (também de 8 anos) por improbidade administrativa -, Júlio Elias precisa que 10 dos 15 vereadores que atualmente compõem o Legislativo mel rangeliano votem CONTRA o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Caso isso não aconteça, o ex-prefeito 93/96 e 2005/2008 entrará definitivamente para a história política patrocinense como o primeiro prefeito que teve suas contas rejeitadas não uma, mas por duas vezes consecutivas.