03/11/2010

Eleitor já pode justificar ausência nas urnas

A partir desta quinta-feira (4), quem quiser tirar o título, fazer transferência, alterar dados cadastrais já pode procurar os cartórios da Justiça eleitoral. Esses serviços estavam suspensos desde o início de maio, quando o Cadastro Nacional de Eleitores foi fechado para a organização dos eleitores para a eleição.

Os eleitores que deixaram de votar e não se justificaram também já podem procurar um cartório eleitoral para justificar a ausência.

Nesta quarta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) apresentou o balanço das entregas das prestações de contas dos candidatos nas eleições deste ano. Foram entregues dentro do prazo determinado 1.138 prestações de conta, o que representa mais de 61% do total de declarações que deveriam ser entregues no Estado. Deveriam prestar contas ao TRE-MG, até terça-feira (2), 27 diretórios estaduais de partidos, 33 comitês financeiros e 1.795 candidatos.

De acordo com a legislação, a Justiça Eleitoral deve providenciar, nos próximos dez dias úteis, a notificação dos que não entregaram a documentação. Após o recebimento da comunicação, o candidato, partido ou comitê terá o prazo de 72 horas para apresentar a documentação, sob pena de ter as contas julgadas como não declaradas. Os candidatos que não entregarem a documentação e tiverem contas julgadas não prestadas ficarão impedidos de obter quitação eleitoral.

Cada prestação de contas vira um processo judicial, com número específico, que é verificado por técnicos da Justiça Eleitoral, que analisam os comprovantes, cruzam dados, apontam possíveis irregularidades.

Caso seja identificada alguma falha na documentação, os responsáveis pelas prestações de contas são notificados para corrigir o problema. Com os dados em mãos, os técnicos do TRE geram documento recomendando a reprovação ou aprovação das contas.

A partir daí, o processo segue para o Ministério Público, que emite um parecer e remete os documentos para o juiz-relator do processo no TRE, encarregado de julgar as contas. No caso de candidatos eleitos, a decisão deve ser publicada até 8 dias antes da diplomação.

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