05/10/2007

ELEITOS QUE MUDARAM DE PARTIDO PODEM PERDER MANDATO

A decisão tomada pelo STF no final na noite dessa quinta-feira, 4, deve inibir o troca-troca de partidos. Ontem, os ministros da corte decidiram que o mandato pertence ao partido e não aos parlamentares. A decisão vale para cargos proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). Quem trocou de legenda a partir do dia 27 de março deste ano pode perder o mandato.

Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro Marco Aurélio Mello não quis adiantar quando o TSE deverá tomar a decisão sobre a permanência ou não no cargo dos chamados parlamentares infiéis. Acredita que ainda deve aguardar para se pronunciar, até que seja decidido o formato da análise que o tribunal fará. “Nós teremos que estabelecer as regras que nortearão esse processo administrativo, ensejando, como proclamado pelo Supremo, o direito de defesa do parlamentar”, explicou ao telejornal.

Segundo o ministro, ‘se eles – os agentes políticos – simplesmente viraram as costas ao partido, eles se terão desqualificado para, no caso, o exercício do mandato”. E garantiu: “O TSE de forma alguma vai aliviar o julgamento”.

Na Câmara Municipal, 6 dos 10 vereadores eleitos trocaram de partido nos últimos dias: Roberto Margari foi expluso do PSC, Joel de Carvalho saiu do PMDB para o PP, Marta Elias saiu do PMDB e foi para o DEMo. Oswaldo Rodrigues deixou o PHS e foi para o PT do B, Salitre deixou o PTB e foi para o PSDB e Wanderley Marra deixou o PDT e foi para o PR. Cumprida a lei, eles devem abrir vaga para os respectivos suplentes – que não tenham trocado de partido também -, deverão assumir.

Cumprida a lei (aí que tá o detalhe) da atual Câmara Municipal, eleita em outubro de 2004 e empossada pomposamente em janeiro de 2005, ficarão Carlos Ibrahim (PSDB), Marly Ávila (PPS), Humberto Donizete, o Bebé (PMDB) e Alcides Dornelas (PHS)

Jorge Marra, que deixou o PMDB depois do dia 27 de março, juntamente com Ronaldo Correia de Lima (mas continua sem partido), também corre o risco de perder o cargo de vice-prefeito.