03/01/2011

Governador Antonio Anastasia sanciona lei do Orçamento do Estado para 2011

O governador Antonio Anastasia sancionou a lei orçamentária para 2011, nesta segunda-feira (03/12), no Palácio Tiradentes, durante a primeira reunião do novo secretariado do Governo do Estado de Minas Gerais.

As despesas e as receitas foram fixadas em R$ 44,9 bilhões, representando um crescimento de cerca de 10% sobre o orçamento aprovado para 2010. Já a previsão de novos investimentos do Tesouro do Estado e empresas controladas é R$ 10,2 bilhões, cerca R$ 300 milhões superior ao exercício anterior (R$ 9,9 bilhões).

“O governador achou por bem sancionar sem vetos para que possamos começar já a gestão com o orçamento pronto e já trabalhando agora as secretarias de Planejamento e da Fazenda na elaboração do decreto de programação orçamentária e financeira para que, em seguida, possamos distribuir as cotas para todas as secretarias”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em entrevista, após a reunião do secretariado.

Mais recursos para a área social

A secretária Renata Vilhena disse que o grande destaque no orçamento é manutenção da prioridade de recursos para as áreas sociais e para os projetos estruturadores existentes. Nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, por exemplo, houve um crescimento médio de 13% no orçamento comparado com o ano anterior. Saltando de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,5 bilhões.

“Os projetos estruturadores ainda continuam os mesmos, são 55 que compõem a atual carteira, uma vez que a revisão só se dá a partir de 2012 para 2015. Posso dizer que, como sempre, houve uma priorização em quatro áreas que são essenciais: Defesa Social, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação. Houve um aumento de cerca de R$ 2 bilhões nessas quatro áreas”, afirmou.

O crescimento do orçamento da educação se deveu ao reajuste nos vencimentos dos professores da rede estadual de ensino e à manutenção e crescimento de importantes programas como a ampliação do Programa de Ensino Profissionalizante (PEP) para 162 mil alunos atendidos; mais 650 escolas atendidas com obras de melhoria de infraestrutura, mobiliário e equipamentos; e 105 mil alunos atendidos pelo Escola em Tempo Integral.

Na saúde, entre os principais programas e ações previstas estão a construção, reforma e ampliação de postos de saúde em 400 municípios mineiros; e a manutenção dos convênios com 134 hospitais regionais pelo Pro-Hosp.

Na segurança pública, além de manter o processo de modernização e qualificação das forças de segurança, o orçamento para 2011 prevê a construção de um novo centro socioeducativo e de uma penitenciária e a abertura de 1.824 vagas no sistema prisional por meio de Parceria Público-Privada.

Custeio

O aporte com pagamento de pessoal de todos os poderes, entre ativos e inativos, ficou em 47,03% do total do orçamento, com crescimento de 15,3 % em relação ao ano anterior, totalizando R$ 21,1 bilhões. Já o custeio geral ficou em 40,38%, totalizando R$ 18,1 bilhões.

Agência Minas