13/10/2010

Laboratórios tentam barrar novos genéricos

Os laboratórios farmacêuticos estão fazendo de tudo para prejudicar os consumidores brasileiros, ávidos por comprar remédios mais baratos — muitos, de uso contínuo. As empresas montaram um batalhão de advogados para adiar, na Justiça, o prazo de liberação de patentes, que permitirá a fabricação de medicamentos genéricos no país.

Em média, quando as patentes expiram, os preços dos remédios caem até 50%. Estima-se que os laboratórios mantenham, atualmente, 270 ações judiciais para retardar, o máximo possível, a entrada no mercado de mais de 20 genéricos, que, por lei, devem ser liberados até 2012.

As fabricantes de marcas internacionais insistem em manter a exclusividade a qualquer custo. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), das 270 ações judiciais, pelo menos 180 estão espalhadas pelos tribunais do Rio de Janeiro e 40, em Brasília. As empresas também usam a estratégia, exposta em mais de 50 processos, de forjar o uso de novos princípios ativos nos remédios, como forma de caracterizar uma nova patente.

Do total de processos contra a expiração das patentes até 2012, 37 foram parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os que defendem os genéricos pediram ao STJ para agilizar a análise e julgar todas as ações em bloco.

“É a melhor forma de impedir as tentativas ilegais de extensão de patentes e a estratégia vergonhosa de alongamento de prazo”, disse Aristóbolo Freitas, advogado da Pró-Genéricos. Ele ressaltou que, de 2001 para cá, os consumidores brasileiros economizaram cerca de R$ 15 bilhões substituindo produtos de marcas tradicionais por genéricos.

Há, por exemplo, o caso do Lipitor, usado contra o colesterol alto. A caixa com 30 comprimidos (10 mg) custa R$ 123. Já o genérico equivalente, a Atorvastatina, sai por R$ 80. Procurada pelo Estado de Minas, a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) não retornou as ligações.

Freitas, advogado da Pró-Genéricos, disse que quem conhece a história desde o início percebe que os laboratórios prepararam um esquema pesado contra os consumidores. A queda de braço teve início nos anos 1990, quando o Brasil assinou o Acordo Tríplice, adotou as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), alterou a Lei de Propriedade Industrial e revalidou os produtos estrangeiros no mercado interno (o chamado pipe line).

Ficou acertado, porém, que as empresas estrangeiras teriam que abrir mão das patentes depois de 20 anos do primeiro lançamento do produto, em qualquer lugar do mundo (prazo suficiente para boa lucratividade). De início, o dispositivo foi aceito, mas logo depois os laboratórios submeteram os registros ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tentando impor teses válidas em outros países, que contrariam a Constituição brasileira.

“De 2003 a 2006, os processos se concentraram no Rio e o Judiciário deu ganho de causa a elas. Porém, após informados das regras, os tribunais mudaram a jurisprudência. Elas fugiram para Brasília e São Paulo”, ilustrou o advogado.

Portal Uai