19/05/2011

Legislativo: Câmara aprova diversos projetos e começa a tramitação da LDO

Câmara aprova diversos projetos e começa a tramitação da LDO
Nesta terça-feira, 17, a Câmara de Patrocínio realizou a sua 12ª reunião ordinária. Foi encaminhado para emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que tem por finalidade orientar a elaboração e execução do orçamento anual de 2012. A LDO passa agora pela análise da comissão e volta ao plenário para ser votada.

Foram aprovados em primeira discussão e votação 5 matérias. Processo de Lei nº. 223/2011 que altera o parágrafo único do art. 2º da lei municipal nº 3.207/1999 que “Autoriza outorga de escritura” de autoria do vereador Cláudio Alcântara. O projeto autoriza a emissão de escrituras para fins de financiamento com a instituição financeira, bairro Serra Negra.

Projeto Processo de Lei nº. 224/2011 que revoga os incisos VII e VIII do art. 9º e altera a redação dos artigos 13 e 14 da lei municipal nº. 2.145/1990 que institui loteamento urbano de autoria do vereador Cláudio Alcântara. O projeto também autoriza a emissão de escrituras para fins de financiamento com a instituição financeira no município todo.

Processo de Lei nº. 227/2011 que acresce dispositivos à Lei nº 3.174, de 30 de dezembro de 1998, que criou o “Programa de Bolsas de estudo para a Escola Agrotécnica “Sérgio de Freitas Pacheco”, através dos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário de autoria do Prefeito Municipal. O projeto autoriza que um conselho comunitário que não tem um aluno para contemplar com a bolsa passe esse benefício a outro conselho comunitário.

Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº. 246/2011 que autoriza as entidades beneficiadas por subvenções a utilizar o dinheiro recebido por meio de cartão magnético ou transferência eletrônica “on line”.

Processo de Lei Complementar nº. 58/2011 que altera a redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 84 de 15 de fevereiro de 2011 que Prorroga prazo fixado pela Lei Complementar nº 61 de 1º de outubro de 2009 de autoria do Prefeito Municipal. O projeto corrige apenas erro redacional do projeto anterior.

Grande Expediente

O empresário Francisco Pereira da Silva proprietário da Patroserra Benefício e Comércio de Madeiras usou do grande expediente para falar sobre o Processo de Lei nº 249/2011 que desafeta imóvel urbano do domínio público e autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um lote de terreno à firma Patroserra.

Segundo o empresário é necessário que ele desocupe a área que vem utilizando para que as obras da Avenida Walter Pereira Nunes possam prosseguir. A área que receberia da prefeitura está situada no bairro Morada Nova, segundo ele suas atividades não poluem o ambiente e nem incomodam a vizinhança.

O senhor José Maria falou em nome dos moradores da área onde pretende ser instalada a Patroserra. O morador afirmou não ser contra a empresa, porém não concorda com o local escolhido visto que, existem muitas casas no entorno que podem ser prejudicadas pela poeira e barulho.

Os vereadores afirmaram que estudarão o projeto e buscarão a melhor solução tanto para a empresa e como para os moradores.

Sônia Lopes – Assim/CMP