23/10/2009

Lei vai tornar obrigatória a presença de monitor nos veículos de transporte escolar

O vereador Alberto Sanarelli apresentou recentemente um projeto de lei que torna obrigatório a presença de Monitores no interior dos ônibus e demais veículos que fazem o transporte escolar.

O edil justifica que uma pessoa para acompanhar o embarque e desembarque de crianças com segurança e fiscalizar a ordem no interior dos veículos é indispensável, pois muitos acidentes graves já foram registrados a alguns anos, além de agressões e vandalismo.

Esta exigência é na verdade um artigo de uma lei mais ampla sobre a Regulamentação do Transporte de Estudantes de autoria de Alberto Sanarelli, que na condição de suplente assumiu 45 dias no lugar de Marli Ávila em agosto de 2005. Infelizmente o processo teve dificuldades para a sua tramitação na época. Trata-se também de uma orientação do Ministério Público, através da pessoa do promotor Rodrigo Taufik.

O autor do projeto solicitou ao presidente da Câmara, vereador Humberto Ferreira (Bebé) que o mesmo seja colocado em primeira votação na pauta da próxima reunião ordinária, na terça-feira (27). Se aprovada, a lei passa a valer de imediato, mas com efeito a partir do processo licitatório.

Assessoria Sanarelli