18/09/2011

Lewandowski: ‘Ficha Limpa’ voltará a ser analisada em outubro

O alerta veio em março deste ano e partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski: “Temo que a Lei Ficha Limpa possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições de 2012. É preciso que a Corte Suprema analise a lei como um todo e possa expungir uma eventual inconstitucionalidade que possa existir num ou noutro ponto da lei”.

Sete meses depois, poderá ser posto o ponto final nas discussões sobre a lei de iniciativa popular que impede que políticos com condenação sejam candidatos em eleições.

Os ministros devem voltar a discutir o tema no próximo mês, tratando agora da possibilidade de retroatividade da lei para abranger fatos da vida pregressa dos políticos e a possibilidade de um candidato ter o registro indeferido devido a condenação por um colegiado de juízes antes de esgotados todos os recursos.

Para Lewandowski, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso um posicionamento rápido do Judiciário para evitar que novas polêmicas apareçam durante o ano eleitoral.

“Se o Supremo não decidir sobre a validade da lei, haverá uma verdadeira judicialização das próximas eleições municipais, pois para a Justiça eleitoral brasileira a Ficha Limpa é constitucional, e vários candidatos poderão ser barrados em função de sua aplicação”, afirmou.

O ministro lembra também que diante da indefinição em torno da constitucionalidade da referida lei, muitos candidatos barrados poderão ingressar com recursos para rever decisões que lhes forem desfavoráveis.

Duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) tramitam no STF pedindo a confirmação da validade da lei: uma encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outra pelo Partido Popular Socialista (PPS).

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, espera que já nas próximas semanas os pedidos que abordam o tema sejam analisado, mas ressalta que para que a lei de iniciativa popular funcione de fato será preciso que o Judiciário seja mais eficaz.

EM