20/07/2011

Microempresas de Patrocínio serão penalizadas por tributação municipal

um email enviado a redação do MAISUMONLINE pelo delegado Regional do CRC/MG em Patrocínio, João Donizete Vargas da Silva, inspira medo, incerteza e preocupação.

Nele, Vargas informa que a prefeitura de Patrocínio (leia-se guverno 23) está cobrando indevidamente dos micro empresários da cidade o imposto municipal ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

A isenção dessa cobrança às micro empresas, segundo o email de Vargas, foi instituída pela lei federal nº 123 de 14/12/2006, publicada no Diário Oficial da União de 15/12/2006, tendo como principal objetivo a redução dos impostos visando o crescimento dessas empresas.

Agora o guverno 23 quer que o microempresário volte a pagar o imposto e, pior, que este pagamento seja retroativo a 2007, “O que poderá levar a falência centenas de micro empresas na cidade.” – afirma veementemente delegado Regional do CRC/MG em Patrocínio.

Abaixo o email de João Donizete Vargas da Silva.

“O Governo Federal criou o sistema de tributação para as Microempresas e EPPs, chamado sistema do Simples Nacional, instituído pela lei federal nº 123 de 14/12/2006, publicada no D.O.U de 15/12/2006.”

O objetivo da medida era reduzir os impostos visando o crescimentos dessas empresas, que realmente hoje têm o maior volume de empregos resultando no crescimento da economia do país.”

“Em Patrocínio as MEs e EPPs sempre foram isentas do imposto Municipal (ISSQN). Mas agora, em fevereiro de 2011 o setor Jurídico da Prefeitura expediu um parecer afirmando que as Microempresas deverão pagar o imposto juntamente com o Simples Nacional. Um absurdo!”

“Neste mês de julho/2011 já houve assunto na prefeitura que talvez vão retroagir a cobrança desde 2007. Se realmente for feito, eu como contador há 32 anos, afirmo com toda a certeza que muitas empresas irão á falência, pois em alguns casos o aumento chega até 5% por força do imposto municipal.”

“O assunto é muito sério. A Prefeitura deveria analisar melhor e rever o caso. Os vereadores não podem ser omissos. A sociedade solicita para que todos se informem sobre o assunto.”