06/02/2009

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE JULILIAS

JUDICIÁRIO – Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, Processo número 3859/2008, poderá cassar (ou já cassou) os direitos políticos do ex (ufa!) prefeito Julilias (na foto com seu algoz, o dr. Valter Rocha Rubio) por 3 anos a partir das eleições de 2008.

A peça diz respeito a uma possível manobra eleitoreira realizada pelo ex (ufa!) alcaide nas vésperas das eleições do ano passado. Segundo o documento, “o primeiro requerido, Júlio César Elias Cardoso, valendo-se de seu cargo de Prefeito Municipal, elaborou o Projeto de Lei 063/2008, visando a obter lei municipal autorizando a doação de terrenos integrantes do patrimônio público de Patrocínio para empresas locais e, colocando o projeto em votação na Câmara Municipal, fora o mesmo aprovado, convertendo-se na Lei 4251/2008”.

LEI ELEITORAL – O ato do ex (ufa!) prefeito contraria totalmente o que preconiza a lei eleitoral, que proíbe o agente público de realizar, em ano eleitoral, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.

Segundo o processo, a ação configura abuso de autoridade, punido com o cancelamento do registro de sua candidatura. O ato da doação dos terrenos, segundo o Juiz Eleitoral dr. Valter Rocha Rubio, configura ‘captação de sufrágio”, conhecido vulgarmente como ‘compra de votos’. O processo envolve todas as empresas que receberam lote na época, além da Câmara Municipal.

BASE EM LEI MUNICIPAL – Algumas empresas desistiram da doação. Outras, tentaram contra-argumentar, na expecta-tiva de que a doação, apesar de punida, fosse mantida. O que não aconteceu.

No processo, de nove páginas, consta a informação de que o então prefeito Julilias contestou a natureza da ação, informando que não havia efetuado a ‘doação’ dos lotes mas, sim, uma ‘mera autorização legislativa relegada a evento futuro incerto’. Segundo o ex (ufa!) prefeito, ele tomou como base o ‘Programa de Incentivo a Indústria e Comércio’, criado por Lei Municipal em maio de 2006, que estabeleceu critérios e objetivos para tais doações.

ALEGAÇÃO DA CÂMARA – Por sua vez, a Câmara Municipal alegou não haver na aprovação do PL nenhuma ‘propaganda eleitoral irregular’, pois a proposta do então prefeito era a da ‘autorização para evento futuro e incerto que pode (como foi) não se concretizar, pois irá depender dos beneficiários’.

INELEGÍVEL POR 3 ANOS – Em sua decisão, o dr. Valter Rocha Rubio conclui que o simples ato de se ‘prometer a doação’ de bens públicos já é vedado em lei por se constituir em propaganda eleitoral irregular. O embasamento em Lei autori-zativa de maio de 2006 também caiu por terra, pois os pedidos de doação de terrenos datam de anos anteriores, mas que só vieram a ser ‘atendidos’ e com ‘promessas’ somente em ano eleitoral.

Julilias foi condenado por abuso do poder econômico e poder de autoridade, bem como por tentar angariar votos com tal medida irregular, que constitui propaganda eleitoral ilícita. À decisão, contudo, cabe recurso.

Além de julgar procedente a ação e declarar nulos a Leis Municipais, o dr. Valter Rocha Rubio declara a inelegibilidade de Júlio César Elias Cardoso para as eleições que se realizarem nos três anos subsequentes à eleição de 2008.

E agora vem a pergunta… Quem vai ficar com os votos do 11 em 2010?