08/08/2014

Oficializado Posto Avançado de Concilia- ções Extraprocessuais

O grande número de ações é um dos problemas enfrentados pela Justiça brasileira, tendo como conseqüências a demora nos julgamentos e o alto custo para as partes envolvidas.

Para solucionar parte do problema foi instalado na ACIP/CDL de Patrocínio, um Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e entidades comerciais da Federação, Estado e do município, que busca mudar essa realidade.

Aberto a toda comunidade, o PACE, é uma alternativa para solucionar conflitos de menor complexidade, que admitam conciliação, como cobranças de cheques, notas promissórias, duplicatas, cumprimento de contratos, inaplicabilidade de juros ilegais, cancelamento do nome de devedores dos órgãos de restrição ao crédito, entre outros.

O serviço é gratuito e não é necessário contratar advogados, explicou o dr. Daniel Resende, vice-presidente da Federaminas e coordenador do PACE.

(Luiz Cabral/Difusora)