19/05/2010

Por unanimidade, Senado aprova projeto Ficha Limpa

Sem nenhum voto contrário, o projeto ‘Ficha Limpa’ foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (19) pelo Senado. Os senadores levaram apenas uma semana na análise da proposta para dar tempo de entrar em vigor para as eleições de outubro.

O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado Ele barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Ainda há, porém, dúvidas sobre a validade do texto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, pode valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do ‘Ficha Limpa’ estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, afirma que a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso.” Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Porém, para alguns cientistas políticos, ainda existe a possibilidade de que o STF (Supremo Tribunal Federal) conteste a validade legal do projeto. Eles afirmam que a iniciativa é importante, mas viola o direito individual da defesa, o que dá brechas para uma contestação judicial por aquelas pessoas que, eventualmente, sejam prejudicadas.

Além disso, analistas políticos acreditam que seja pouco provável que o projeto entre em vigor este ano, uma vez que ele contraria o artigo 16 da Constituição Federal. O texto diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Com informações de UOL Notícias + Portal Uai