13/10/2009

Prefeitura pede abertura de crédito suplementar para pagar 4 meses de salários e 13º do servidor

Na pauta da 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, que acontece nesta terça-feira (13) está inserida na ordem do dia, em 1ª discussão e votação (regime de urgência especial), o Processo de Lei nº. 99/2009 (PL 44/2009), que autoriza o Executivo Municipal abrir créditos suplementares e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

De acordo com a Lei Orçamentária, o Executivo tem até o limite de 20% na suplementação de receitas, mas necessita de autorização da Câmara para utilizá-lo. Segundo a mensagem incluída no projeto, o objetivo desta autorização do remanejamento de recursos é a viabilização do pagamento da folha de servidores dos próximos 4 meses, incluindo o 13º salário dos funcionários municipais.

Segundo informações de informais informantes, a prefeitura municipal tem hoje aproximadamente 2.200 funcionários. Em dezembro de 2008, o governo Julelias deixou a prefeitura com 1755 servidores, fato, na época, bastante criticado por membros do ‘partido’ que resgatou o poder.

Confira a pauta completa da sessão ordinária desta terça-feira (13)

PEQUENO EXPEDIENTE:
1) Mensagem Bíblica
2) Leitura da Ata da 26ª Reunião Ordinária
3) Leitura das correspondências
4) Encaminhamento de matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº. 104/2009 ( 45/2009) – Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento de Conselhos Escolares nas unidades de ensino da rede municipal (Autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº. 105/2009 – Cria o Programa “Patrocínio Fraterna” que tem pro objetivo atender com doações de fraldas, aos pacientes carentes, acamados com alguma deficiência física ou mental na cidade de Patrocínio, e dá outras providências (Autor: Vers. Marcilene J. Queiroz e José de Arimatéia Neves)

ORDEM DO DIA

2ª (segunda) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei nº. 78/2009 – Torna obrigatória a realização de rotinas de segurança e medicina do trabalho no âmbito dos servidores públicos municipais e contém outras providências (autor: Vereador Cláudio Alcântara)
• Processo de Lei nº. 81/2009 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Escola Célia Lemos de 1º Grau – APAD (autor: Vereador Alberto Sanarelli)

1ª (primeira) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº. 61/2009 (PL 34/2009) – Altera a mão de direção das vias públicas que especifica e contém outras providências (autor: Ver. Humberto Donizete Ferreira)
• Processo de Lei nº. 71/2009 (PL 34/2009) – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais emergenciais no exercício de 2009 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº. 75/2009 (PL 36/2009) – Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal Maria Madalena dos Santos Oliveira, no Distrito de São João da Serra Negra Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº. 84/2009 – Denomina a rua “Seis” do Bairro Morada Sol, como Rua Virmondes Bomtempo de Oliveira (autor: Vereadores José de Arimatéia e Marcilene Jacinto Queiroz)
• Processo de Lei nº. 85/2009 – Denomina a rua “Três” do Bairro Morada do Sol, como Rua Geraldo José Esteves (autor: Vereadores José de Arimatéia e Marcilene Jacinto Queiroz)
• Processo de Lei nº. 86/2009 – Denomina de Lindolfo Nunes de Paula o logradouro público que especifica (autor: Ver. Joel da Silva Carvalho)
• Processo de Lei nº. 87/2009 – Institui no calendário oficial do município o dia municipal da conscientização contra a violência infantil. (autor: Ver. Aleir Donizete da Silva)
• Processo de Lei nº. 91/2009 – Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher (Autor: Vereadora Marta Elias)
• Processo de Lei nº. 99/2009 (PL 44/2009) – Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos suplementares e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS:
• Processo de Decreto Legislativo nº. 18/2009 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Jornalista Mauro Naves (autor: Vereador Alberto Sanarelli)
• Processo de Decreto Legislativo nº. 19/2009 – Concede Título de Cidadã Honorária a Professora e Diretora Sueli Dairel de Melo Reis (autor: Vereador Cláudio Alcântara)

– Indicação nº. 205/2009
– Moções nº. 196/2009 a 201/2009
– Requerimento nº. 23/2009

GRANDE EXPEDIENTE