15/09/2010

Prestação de contas do município do ano de 2003 de Betinho/dr Lucas são aprovadas pela Câmara

Na noite desta terça-feira, 14, a Câmara de Patrocínio realizou a sua 23ª reunião ordinária. Na ordem do dia apenas o Processo de Decreto Legislativo nº. 45/2010 referente às contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio exercício de 2003.

Segundo o artigo 223 do Regimento Interno da Câmara de Patrocínio: Nas mesmas sessões em que se devam discutir as contas do Município, o expediente se reduzirá a trinta minutos e a ordem do dia será destinada exclusivamente à matéria.

Em parecer prévio o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais rejeitou a prestação de contas apresentadas por não atender ao gasto mínimo de 25% do orçamento do Município com a Educação.

A comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Patrocínio acatou que justificativa apresentada pela então administração municipal de que houve um erro de nomenclatura no lançamento contábil, onde os gastos foram lançados como transporte urbano e na verdade tratava-se de transporte escolar, visto que o município de Patrocínio não mantem transporte urbano.

Em voto nominal, como manda o regimento interno da Casa de Leis, os vereadores aprovaram, por 9 votos favoráveis e 1 contrário, a prestação de contas do Município de Patrocínio exercício de 2003.