30/01/2014

Representatividade na Cadeia Produtiva do Café

No mês de janeiro, o presidente da Acarpa, Marcelo Queiroz, representou os cafeicultores da região de Patrocínio, no terceiro Encontro da Cadeia Produtiva do Café. Os encontros acontecem em Patos de Minas, na sede da FIEMG, contam com apoio do SEBRAE/MG e, tem por objetivo debater as oportunidades para atendimento às demandas do setor.

O grupo de trabalho é composto por membros de toda a cadeia produtiva do café na Região do Cerrado Mineiro, que analisam possibilidades de se agregar valor a um dos principais produtos da Região – o café. Dentro do plano de ações para ser executado em 2014, uma das reuniões acontecerá em Patrocínio com data a ser agendada.

Produtores aguardam liberação do CAR

Os produtores aguardam o início do Cadastro Ambiental Rural (CRA), sancionado pelo novo Código Florestal há dois anos. Através do CAR será possível a regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Sobre este assunto, o presidente da Acarpa, Marcelo Queiroz, acompanhado da diretora de Marketing, Lena Oliveira e do representante da Ammbos, Charles Melo, estive reunido com diretor do Instituto Estadual de Florestas – IEF – em Patrocínio, Marcos de Siqueira Nascif Júnior.

Com data ainda indefinida para se iniciar o cadastramento, a Acarpa e a Ammbos tem buscado informações e capacitação para que possa atender e esclarecer futuras dúvidas dos produtores. Marcos de Siqueira, disse que o apoio da Acarpa será de grande valia, visto o número reduzido de profissionais no escritório do IEF em Patrocínio para atendimento dos produtores.

Em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, a mesma informou que não há data determinada para início do cadastramento no estado, pois o sistema está sendo aprimorado.

Licenciamentos e Pendências Ambientais

A partir de 2017, a inscrição no CAR, será requisito para garantir o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito e a novos licenciamentos ambientais. Com base nele, será possível definir as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com medidas para corrigir passivos ambientais. A Lei nº 12.651, de 2012, também estabelece que, cinco anos após sua sanção, o acesso ao crédito e a novos licenciamentos estará restrita aos produtores que tenham aderido ao CAR.

Ainda segundo o site da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) as pendências ambientais das propriedades rurais dependerão da posterior avaliação por parte dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs). Medidas para corrigir os passivos estarão previstas no PRA, tema que será discutido pelo governo federal com os estados numa etapa posterior, após a conclusão do processo de implantação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que, para alguns Estados está em “off line”. Significa que é possível cadastrar os dados, mas não é permitido imprimir o recibo de entrega, documento que comprova a adesão ao CAR.

(Assessoria ACARPA)