27/10/2010

Segundo determinação do TSE, eleitores só podem ser presos em casos especiais

Começou nesta terça-feira (26.out) a vigorar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. Ela é válida até terça-feira (2), 48 horas depois das eleições.

A legislação eleitoral também exige que a propaganda política termine na quinta-feira (28). Um dia depois, na sexta-feira (29), será exibida a última propaganda eleitoral no rádio e na televisão, nos jornais impressos e aquelas feitas na internet. A data também é o prazo final para a realização de debates entre os candidatos.

No sábado (30), um dia antes da eleição, os candidatos ainda poderão participar de carreatas e usar alto-falantes ou amplificadores de som, mas só até as 22h.

No domingo (31), dia da eleição, não são permitidas manifestações, reuniões ou comícios e buzinaços. A lei permite apenas a manifestação individual e silenciosa do eleitor.

Nos estados onde houver segundo turno também para governador (Goiás, Alagoas, Pará, Amapá, Paraíba, Rondônia, Roraima e Piauí, além do Distrito Federal), os eleitores devem votar primeiro para governador e, em seguida, para presidente. Nos dois cargos, os números dos candidatos – ou da legenda – tem dois dígitos.

O TSE permite o uso de colas eletrônicas, para facilitar o eleitor a lembrar o número de seu candidato. As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h.

Agência Brasil