14/08/2010

Segundo Lewandowski, TSE fará mais sessões para julgar ‘fichas sujas’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, admitiu nesta sexta-feira (13.ago) a possibilidade da corte não conseguir julgar todos os recursos de candidaturas impugnadas com base na chamada Lei da Ficha Limpa antes das eleições.

Até o início desta semana, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) haviam barrado 151 candidaturas de “fichas sujas”. Lewandowski afirmou que o TSE já convocou inclusive sessões extraordinárias para analisar prováveis recursos, mas ressalta que os prazos processuais devem impedir que todos os casos estejam decididos antes de 3 de outubro.

“Vamos fazer um esforço concentrado para julgar todos os recursos. Já, inclusive, convocamos sessões extraordinárias. Evidentemente, nós temos que observar a legislação processual, os prazos de publicação, os prazos para as partes se manifestarem. Temos que aguardar também a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que é obrigatória. Isso tudo pode levar um certo tempo. Mas nós vamos procurar julgar praticamente tudo que vier ao TSE”, declarou o ministro, durante visita ao TRE de Minas Gerais.

Perguntado se há possibilidade de processos ficarem pendentes até depois da diplomação dos políticos, com uma possível cassação já durante o exercício do mandato, Lewandowski afirmou que “esse risco sempre existe” e que os recursos terão que analisados “caso a caso”.

“Muitas vezes a gente tem um registro impugnado ou uma ação contra a diplomação. Esse processo, em função dos prazos processuais e do sistema recursal nosso, que é complexo, se arrasta por muito tempo e a cassação eventualmente se dá depois de algum tempo do exercício do mandato”, disse.

Mas o ministro fez uma veemente defesa da Lei Ficha Limpa e deu a entender que candidatos barrados que argumentarem apenas algum problema nesse texto específico não devem ter amparo da Justiça Eleitoral.

“Ela (lei) não cria sanções, mas simplesmente condições que o candidato deve preencher para poder se registrar. Alguns recursos haverão de ser providos. (Mas), porque alguns recursos sejam providos, a meu ver, a lei como um todo não fica em cheque. A lei existe, é boa, promove a moralização dos costumes políticos”, avaliou.

Portal Uai