30/03/2010

Segundo site, Sintrasppa protocolou pedido de cassação do prefeito na Câmara Municipal

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Patrocínio – Sintrasppa -, protocolou na manhã desta terça-feira (30), na Câmara Municipal, um pedido de cassação do mandato do prefeito Lucas Siqueira (PPS).

A representação também deverá ser impetrada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Belo Horizonte. O documento é assinado pelo presidente da entidade Pedro Ribeiro.

Segundo informações do portal de notícias redehoje.com.br o Sintrasppa alega que houve crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e de abuso de poder por parte da Administração Municipal quando o prefeito tirou dos aposentados o direito a reajuste de benefícios na mesma data e proporção dos servidores da ativa.

A peça protocolada pelo Sintrasppa na Câmara também acusa o prefeito de:

EDITAR portaria retirando dos servidores o reajuste salarial de 14,11% que havia sido concedido a partir de 1º de outubro de 2009 e, com isso, aplicou redução salarial – o que é proibido por lei;

EFETUAR descontos não autorizados na folha de pagamento dos servidores nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, praticando abuso de poder e arbitrariedade, uma vez que descontos não autorizados pelo funcionário são proibidos por Lei e que o limite de descontos é de 70% do total de vencimentos. Como exemplo, o Sintrasppa cita que alguns servidores receberam menos de R$ 1,00 de salário num mês;

CONCEDER benefícios de titulação ou qualificação a 57 servidores e que essa progressão não poderia ocorrer a não ser diante de uma avaliação de desempenho. Além do mais, no mesmo caso, a progressão foi feita por portaria já em 2010 retroativa a 1º de dezembro de 2009, o que segundo a entidade, prova mais uma ilegalidade.

O site da família costa informou ainda que buscou contato com o prefeito, mas que o alcaide estava em reunião e não pôde atender. O mesmo foi feito com relação ao vice Fausto Amaral (PT). Na prefeitura, a RH somente achou o Procurador do município, que informou ainda não tem conhecimento do pedido de cassação feito pelo Sintrasppa e que só depois vai se pronunciar.

À reportagem da Rede Hoje o presidente da Câmara, Humberto Donizete Ferreira, o Bebé (PSDB) alegou que, como o documento foi protocolado fora do tempo hábil, não há tempo para entrar na pauta da reunião desta terça-feira (30). Bebé informou à RH que vai encaminhar o documento a todos os vereadores para que eles possam analisar o teor da representação do Sintrasppa.