28/08/2014

SETRAN alerta para cadastro para vagas de idosos/deficientes

Os motoristas que tem direito às vagas especiais destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção devem retirar as credenciais junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte no horário de 8h às 11h e 13h às 17h.

De acordo com as resoluções 303 e 304 do Contran, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem ter a credencial exibida no painel, com a frente voltada para cima. A credencial de vaga especial é padronizada e tem validade em todo o território nacional.

As Resoluções 303 e 304 do Contran estabelecem a obrigatoriedade de se destinar, respectivamente, 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos; e 2% das vagas para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção.

O sistema do estacionamento rotativo, que será implantado a partir do mês de setembro, respeita a legislação do Contran estabelecendo a reserva das vagas especiais.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito, João Cláudio Vasconcelos, os usuários dessas vagas especiais estão isento da cobrança da taxa, entretanto eles precisam estar devidamente identificados. “O uso das vagas sem a credencial poderá acarretar em multa e até na remoção do veículo”.

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério da Secretaria, nos casos de: uso de cópia; rasura ou falsificação; em desacordo com as disposições contidas na Resolução; e validade vencida.

Quem tem direito à vaga: Idosos e pessoas com deficiência ou baixa mobilidade

Como se cadastrar:

Idosos: Tem direito à credencial de estacionamento especial para idoso toda pessoa a partir de 60 anos.

Para fazer o cadastramento são necessários dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, número da Carteira de Identidade (RG), endereço, telefone e número da Carteira Nacional de Habilitação (com a validade em vigência).

Pessoas com deficiência ou baixa mobilidade: Para a credencial de estacionamento especial para portadores de deficiência ou baixa mobilidade, são necessários: nome, data de nascimento, número do RG, endereço, telefone e CID (Código Internacional de Doenças). A credencial poderá ser retirada por procuração simples, mediante apresentação do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses.

(ASSIM/PMP)