05/12/2011

Sindicato contesta funcionamento do comércio no Natal

O Sindicato dos Comerciários de Patrocínio e Região enviou ao MAISUMONLINE na tarde desta segunda-feira (05) um ‘Comunicado Oficial’ contestando veementemente o ‘Horário de Atendimento do Comércio’ neste Natal divulgado pelas ACIP/CDL.

Segundo o Sindicato, o horário que está sendo divulgado pelas entidades patronais foi criado sem que houvesse um acordo entre as partes, portanto, a medida seria unilateral.

Segue, abaixo, o comunicado do Sindicato dos Empregados no Comércio de Patrocínio e região.

COMUNICADO AO COMÉRCIO DE PATROCÍNIO

Comunicamos às empresas e trabalhadores no comércio de Patrocínio que o horário especial de Natal, ora divulgado, enviado pelas entidades patronais, Acip/CDL (folheto A4 – sem assinatura de seus presidentes), não teve nenhum acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Patrocínio. Sendo, portanto, ações unilaterais destas entidades.

Esclarecemos que todas as propostas enviadas pelo Sindicato dos Comerciários foram rejeitadas pelo Sindicato patronal e pela ACIP que insiste, em impor ao invés de acordar.

Conscientes de nosso papel de defensor da categoria dos comerciários, alertamos inúmeras vezes estas entidades sobre os excessos praticados pelas mesmas, em nome das empresas, ao tentar implantar horários de trabalho no Município de Patrocínio em desfavor dos trabalhadores e com sacrifício dos próprios empresários que são obrigados a mudar a sua rotina empresarial e profissional, frutos de medidas desequilibradas e desumanas.

Tentamos agendar uma reunião amigável com a categoria contraposta (Sindicato patronal) e não obtivemos nenhum êxito.

Desta forma, informamos que estaremos acionando os Órgãos competentes caso permaneçam com esta disposição.

Portanto, deixamos claro que a jornada do comércio deve ser a mesma constante na Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, 44 (quarenta e quatro semanais)e 8 (oito) horas diárias, podendo ser acrescidas de 2 (duas) horas diárias, e, no máximo, de 10 (dez) horas trabalhadas por dia. E não, da forma como foi divulgada pelas entidades patronais. Haverá fiscalização.

Esclarecemos ainda, que o “decreto” assinado pelo prefeito municipal, ao contrário do que afirma no panfleto enviado pelas ACIP/CDL e Sindicato patronal às empresas, não substitui a Constituição Federal e CLT, não tendo poder normativo nas relações de trabalho, como fazem crer.

Tal “decreto” não tem caráter normativo nas relações de trabalho, afirmamos, pois, carece de Convenção Coletiva que disciplina sobre o horário de funcionamento do comércio aos domingos, feriados e muito menos a respeito do trabalho de 17 (dezessete) horas diárias e acima de 10 (dez) horas. Sendo passível até de questionamentos jurídicos, e deve ser feito, principalmente junto a Procuradoria Regional do Trabalho e Ministério do Trabalho, caso as empresas adotem esta postura.

Entendemos que o prefeito, ao assinar este decreto, tão somente quis “agradar” um grupo seleto de pessoas, e em prol de uma empresa que deve ser instalada no município em ano de eleições. Mas, essa medida em não nada refletirá na mudança de jornada de trabalho, mesmo tentando passar por cima da legislação, se não for franqueada pelos Sindicatos dos Trabalhadores das categorias representadas.

No decreto, a administração anti-democrática, deixou clara a sua intenção de deixar de “fora” a representação dos trabalhadores na Comissão Especial de liberação de “alvarás especiais”, por saber que não teria qualquer apoio, quando se tratasse de jornadas ilegais.

O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATROCÍNIO E REGIÃO, em nome de uma parceria bilateral e não unilateral, coloca à disposição dos SENHORES EMPRESÁRIOS para atender no que for possível, negociando diretamente com as empresas que necessitarem estenderem a jornada de trabalho, tendo em vista a sensibilidade que tem faltado as suas representatividades patronais.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PATROCINIO E REGIÃO
Ronaldo Soares – Diretor Presidente