10/02/2011

Toque de recolher: Decreto da ‘Lei Seca’ rompe fronteiras e é destaque no jornal Correio de Uberlândia

Até o momento, apenas três proprietários de bares/lanchonetes/restaurantes ou similares pediram o Alvará Especial à prefeitura para funcionarem após as 23 horas em cumprimento ao que está determinado no Decreto da ‘Lei Seca’.

A informação é do prefeito Lucas Siqueira ao jornal Correio de Uberlândia. A matéria (que pode ser lida na íntegra em sua versão virtual clicando AQUI) conta ainda que, segundo dados da prefeitura, existem em Patrocínio cerca de mil bares, entre grandes e pequenos.

O prefeito – outrora reticente ao tocar no assunto – agora foi taxativo, “Os (estabelecimentos) que pretendem funcionar após as 23h terão que solicitar um alvará especial e apresentar documentação necessária.”

Preocupado, o prefeito fez questão de registrar, “Nós tivemos 30 homicídios em 2010 e a maioria deles foram à noite e em frente a bares”, disse a jornalista Renata Tavares.

No homicídio de número 27 do ano de 2010, o jovem Igor Otávio de Abreu, de 16 anos, foi executado com cinco tiros nos jardins da Praça da Matriz, a 30 metros do portão de entrada da casa do prefeito.

Pra quem não sabe, ‘Lei Seca’ é a corruptela criada pelo MAISUMONLINE para identificar e definir o efetivo cumprimento do Decreto Municipal 2640/2010 que obriga os bares, lanchonetes, espetinhos, pizzarias, restaurantes e similares a fecharem suas portas às 23 horas (ou 11 da noite) caso não se adequem as regras mínimas de segurança exigidas.

O interessante é que a matéria do Correio de Uberlândia não cita em momento algum o secretário municipal de Trânsito, Segurança e Transportes, o ex-vereador Alcides Dornelas, mas faz questão de fazer um comparativo entre a primeira quinzena de janeiro de 2010 (antes da implantação da ‘Lei Seca’) e agora, com a implantação da ‘Lei Seca’. Segundo dados da PM, houve uma redução de mais de 11% nas ocorrências policiais.