24/03/2011

Vereadores aprovam ‘Portal da Transparência’ durante Reunião Ordinária

Nessa terça-feira, 22, todos os vereadores estiveram mais uma vez reunidos durante a realização da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa.

Na oportunidade, foram analisados 11 projetos de leis, entre encaminhamentos de matérias para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, votação e redação final. Aprovadas também três indicações e oito Moções de Aplauso.

Um dos principais projetos em pauta e aprovado por unanimidade foi o Processo de Lei nº. 134/2010, que cria o “Portal da Transparência Pública da Câmara Municipal de Patrocínio”, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto Queiroz (PHS).

O presidente Alberto Sanarelli já havia se antecipado e licitado e empresa gestora para a implantação do Portal da Transparência, cumprindo uma das metas da atual Mesa Diretora da Casa.

Portal

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Trata-se de um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

A criação do Portal da Transparência da Câmara foi uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e pretende ser um canal onde a comunidade patrocinense possa acompanhar a execução financeira do Poder Legislativo Municipal e saber como, porque, quando e onde está sendo gasto os recursos públicos municipais destinados a Câmara Municipal.

Segundo informações do presidente da Câmara, Alberto Sanarelli Júnior (PPS), a empresa Embragec de Uberlândia, venceu a licitação para a implantação do serviço, com a locação de um sistema de gestão de compras, licitações, pessoal, patrimonial, frotas e contabilidade que divulgará em tempo real as despesas pagas pelo Legislativo.

Polêmica

Por sua vez, o Processo de Lei nº. 221/2011 (PL 05/2011), que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Patrocínio de autoria do Executivo, foi o que gerou mais discussão e, por decisão do plenário acabou sendo retirado de pauta, devendo voltar a ser analisado na próxima Reunião Ordinária.

Durante entrevista coletiva, o presidente Alberto Sanarelli Júnior, se eximiu de qualquer responsabilidade pela não tramitação do projeto de lei. Segundo Sanarelli, “o Regimento Interno da Casa deve ser apreciado pelos senhores vereadores, pois em alguns momentos gera dupla interpretação o que acabou por comprometer a tramitação normal do referido projeto”, salientou o presidente.

Luiz Cabral/Assessoria/CPM