05/10/2011

Vereadores revogam Lei que doou lote público em comodato

Por 9 votos favoráveis, a Câmara Municipal revogou na noite desta terça-feira (04) a Lei 4.498, de 19 de setembro de 2011 que doou em comodato pelo período de 20 anos – prorrogáveis por mais 20 anos – um terreno público de quase 3.500m2 localizado na Avenida Sanitária, em frente ao Bernardão Morada Nova.

Na justificativa, os edis apontaram diversos ‘erros graves’ e diversas ‘imoralidades’ na confecção do projeto aprovado por eles no início do mês de setembro.

O alvo das críticas foi mais uma vez o secretário de Fomento Econômico, Thiago Miranda, acusado de promover um desenvolvimento econômico extremamente elitizado, que busca privilegiar apenas e tão somente grandes empresas e/ou pessoas próximas a ele.

Hotel

O objetivo da nebulosa ‘doação’ seria a construção de um complexo hoteleiro pela CCN. O empreendimento é ousado. O projeto contempla a obra com 87 apartamentos, centro de convenções com capacidade para 200 pessoas, restaurante, área de lazer e amplo estacionamento.

Serão (ou seriam) 72 suítes luxo, 6 para portadores de necessidades especiais e 9 suítes máster com banheira de hidromassagem. O empreendimento é enquadrado na conhecida categoria econômica – antiga três estrelas conforme classificação da EMBRATUR.

Sanção ou Promulgação

O projeto agora será encaminhado para a sanção do prefeito Lucas Siqueira. O alcaide já se pronunciou em entrevista dizendo que não vai sancionar a revogação, “Isto seria um ato contra o desenvolvimento de Patrocínio”.

Caso o prefeito realmente cumpra o prometido, caberá ao presidente da Casa de Leis, Alberto Sanarelli, derrubar o veto do prefeito e promulgar a Lei. O vereador, que por ser presidente da Câmara sempre sai ileso das discussões mais polêmicas, dessa vez terá que se pronunciar.