30/08/2011

Vereadores votam nesta terça aumento no número de vagas para a próxima eleição

Enfim chegou o grande dia..!

O projeto de aumento do número de cadeiras de vereadores para as próximas legislaturas a partir de 2013 está na pauta da 23ª ordinária da Egrégia e Augusta Casa de Leis rangeliana que acontece nesta terça (30) a partir das 19h30.

O polêmico Processo de Lei Complementar 63/2011 é de autoria dos vereadores José Roberto Santos (Salitre), Aleir Donizete, Humberto Ferreira (Bebé), José de Arimatéia, Marcilene Jacinto e Joel Carvalho, volta para 15 o número de vagas disponíveis para o Legislativo a partir das eleições de 2012.

Não assinaram o respectivo projeto os vereadores Cássio Remis, Cláudio Alcântara, Marta Elias e o presidente da Casa, Alberto Sanarelli Júnior.

A reunião, que promete ser concorrida & polêmica, tem ainda os seguintes assuntos na pauta.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1) Mensagem Bíblica
2) Leitura da Ata da 22ª Reunião Ordinária
3) Leitura das Correspondências
4) Encaminhamento de matérias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer:
• Processo de Lei 285/2011 – (PL 45/2011) – Autoriza contribuição corrente para a Acarpa – Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio para realização do 19º Seminário Internacional do Café e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei 286/2011 – (PL 46/2011) – Desafeta imóvel urbano do domínio público e autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um lote de terreno à firma Patroserra Benefício e Comércio de Madeiras Ltda e a Firma Otávio Antony da Silva ME e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei 287/2011 – (PL 47/2011) – Autoriza permuta de imóveis entre o município de Patrocínio e Espólio do Sr. Joaquim Ferreira e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 269/2011 (PL 35/2011) – Autoriza a alienar mediante venda imóvel de propriedade do Município, diretamente ao atual ocupante conforme específica – Associação Congregação Cristã no Brasil (autor: Prefeito Municipal)
• Substitutivo ao Processo de Lei n° 270/2011 (PL 34/2011) – Autoriza a alienar mediante venda de propriedade do Município, diretamente ao atual ocupante conforme específica (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei Complementar 63/2011 – Fixa o número de Vereadores para as próximas Legislaturas, a partir de 2013. (autores: José Roberto, Aleir Donizete, Humberto Ferreira, José de Arimatéia, Marcilene Jacinto e Joel Carvalho)
• Processo de Lei Complementar n° 64/2011 (PL 02/2011) – Altera níveis de vencimentos dos professores da educação básica constante da Lei Complementar nº 62 de 1º de outubro de 2009 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
• Processo de Lei nº 257/2011 (Projeto de Lei nº 26/2011) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei 284/2011 – Institui Programa Adote uma Praça no município de Patrocínio (autora: Vereadora Marta Elias)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Moções nºs.: 385 e 386/2011

GRANDE EXPEDIENTE:

– Gilberto José de Melo – Coordenador do Sind-UTE – Subsede Patrocínio – falar sobre a greve dos professores da rede estadual.
– José Jacinto Rosa – Presidente do Conselho Mun. Desenvolvimento Rural Sustentável – (convite nº 01/2011 – prestar esclarecimento acerca de declarações do Prefeito Municipal quanto a venda de bolsas de estudos por parte dos Conselhos Comunitários do curso técnico da Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco.