16/04/2009

Vice-presidente da Câmara, Sanarelli convoca reunião extraordinária para hoje a noite

Informações extraoficiais dão conta de que o vereador Alberto Sanarelli, vice-presidente da Casa de Leis e líder do governo na Câmara, convocou uma reunião extraordinária para a noite de hoje, quinta-feira (16), a fim de aprovar o projeto de lei nº 010/2009, que concede cestas básicas ao funcionalismo público municipal ativos, inativos e pensionistas.

Na terça-feira (14), durante a 7ª sessão ordinária da Casa de Leis, ficou definido entre os pares que essa reunião extraordinária aconteceria na sexta-feira (17) para este fim específico.

Contudo, o vagar e a morosidade da Adminstração 23 em protocolar tal projeto incorreu num erro grotesco. Esqueceram que segunda-feira (20) é ponto facultativo, devido ao feriado de terça-feira, 21 de abril, o que prejudicaria a realização da licitação e, consequentemente, a entrega das cestas no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. O prefeito então protocolou um pedido para antecipação da reunião para hoje (16). O pedido não foi acatado pelo presidente, sob alegação de que fora feito fora do prazo regimental.

Em entrevista a imprensa local, Bebé sentenciou, “A Câmara Municipal sempre teve e terá o maior interesse nas questões que atingem diretamente o funcionalismo municipal, mas o prefeito Lucas Siqueira tem que entender que atropelos não podem acontecer. Temos que obedecer ao prazo regimental. Antes de protocolar o projeto das cestas básicas a assessoria do Prefeito Lucas Siqueira deveria ter atentado para esse detalhe.”

O primeiro embate direto entre os poderes Executivo e Legislativo fez com que o vice-presidente da Casa de Leis convocasse ele mesmo uma reunião para a noite de hoje, tendo como suporte um ofício assinado pelos vereadores da base governista juntamente com Aleir Donizete. Analistas da política local afirmam que o vereador Alberto Sanarelli demostra uma boa vontade incrível para resolver essa pendenga mas, mesmo com ofício em mãos, regimentalmente não tem poder de fogo para tal.

Segundo a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 33, “Uma reunião extraordinária tem obrigatoriamente que ser convocada com 12 horas de antecedência e pelo presidente, o prefeito ou por requerimento da maioria dos membros da Câmara, aprovado pelo Plenário.”

O Regimento Interno da Câmara, em seu Artigo 169, diz que “As sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município mediante comunicação escrita aos Vereadores, com antecedência de doze horas e afixação de Edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.
PARÁGRAFO ÚNICO – Sempre que possível a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita comunicação escrita apenas aos ausentes à mesma.”

Independente da realização da sessão extraordinária na quinta ou na sexta-feira, o funcionalismo municipal não será prejudicado na entrega das cestas básicas.

Em entrevista as emissoras de rádio, Bebé foi categórico, “A votação do referido projeto na sexta-feira (17) não está impedindo que as cestas básicas sejam distribuidas como estão informando alguns. Vai apenas atrasar sua entrega. Ao invés de entregar as cestas básicas no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o benefício poderá ser repassado ao funcionário dois ou três dias depois, tendo o mesmo efeito’. – informou.